Portaria nº 1602239/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0003603/2018

ID	44751	Portaria	1602239/2023

Data de cadastro	10/04/2023	Data de Publicação	12/04/2023

Nº do Processo	13208/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Tamig******	CPF/CNPJ	11.442******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Rio Vieira	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	11,98 m	Nível dinâmico	16,53 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50	6,50
Horas/dia	06:31	06:31	06:31	06:31	06:31	06:31	06:31	06:31	06:31	06:31	06:31	06:31
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Limpeza de área 9.619,24 m²
Irrigação de grama 0,051275 m² método aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°43'02,34"	43°50'45,37"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Tamig******	11.442******