Renovação da Portaria de Outorga

ID 4474 Portaria 1502279/2019

Data de cadastro 22/02/2019 Data de Publicação 27/02/2019

Nº do Processo 00309/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 682.33******

Município(s) do empreendimento Nanuque

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Córrego do Ene Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água Afluente do Córrego do Gê

Área inundada 2,780 ha Volume acumulado 62.480 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A