Renovação da Portaria de Outorga

ID 44720 Portaria 1502208/2023

Data de cadastro 05/04/2023 Data de Publicação 06/04/2023

Nº do Processo 13638/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento São José do Jacuri

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Córrego das Flores

Área inundada 0,0054 ha Volume acumulado 806,4 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A