Portaria nº 2102199/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44711	Portaria	2102199/2023

Data de cadastro	05/04/2023	Data de Publicação	13/04/2023

Nº do Processo	64249/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento	Fabiano******	CPF/CNPJ	048.71******

Município(s) do empreendimento	Araxá

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Tamanduá	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN2: Rio Araguari	Curso D'água	Afluente do Córrego da Trincheira

Área inundada	0,71 ha	Volume acumulado	23951,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0
Horas/dia	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	2008,8	1879,2	2008,8	1944	2008,8	1944	2008,8	2008,8	1944	2008,8	1944	2008,8

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Aquicultura
Tratos culturais
Manutenção das instalações

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°32'21,37"	46°53'43,14"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fabiano******	048.71******