Renovação da Portaria de Outorga

ID 44652 Portaria 1802140/2023

Data de cadastro 03/04/2023 Data de Publicação 05/04/2023

Nº do Processo 03004/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Marilio****** CPF/CNPJ 353.34******

Município(s) do empreendimento Perdões

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A