Renovação da Portaria de Outorga

ID 44643 Portaria 1602131/2023

Data de cadastro 03/04/2023 Data de Publicação 04/04/2023

Nº do Processo 59709/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento TCI****** CPF/CNPJ 86.520******

Município(s) do empreendimento Mirabela

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Córrego Lama Preta e Córrego do Brejinho Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 51,03 m Nível dinâmico 50,8 m