Renovação da Portaria de Outorga

ID 44623 Portaria 2002111/2023

Data de cadastro 30/03/2023 Data de Publicação 31/03/2023

Nº do Processo 59314/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Daniel****** CPF/CNPJ 278.16******

Município(s) do empreendimento Goianá

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Pomba Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Córrego Carangola

Área inundada 1,66 ha Volume acumulado 26.190,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A