Renovação da Portaria de Outorga

ID 44619 Portaria 1302107/2023

Data de cadastro 30/03/2023 Data de Publicação 31/03/2023

Nº do Processo 04669/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Ramon****** CPF/CNPJ 040.95******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,2 m Nível dinâmico 13,23 m