Portaria nº 1702106/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44618	Portaria	1702106/2023

Data de cadastro	30/03/2023	Data de Publicação	01/04/2023

Nº do Processo	07727/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	129.59******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	10,14 m	Nível dinâmico	27,73 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	32,024	32,024	32,024	32,024	32,024	32,024	32,024	32,024	32,024	32,024	32,024	32,024
Horas/dia	02:55	02:55	02:55	02:55	02:55	02:55	02:55	02:55	02:55	02:55	02:55	02:55
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Limpreza do Emprendimento
Abastecimento de Pulverizador

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°54'22,27"	46°31'48,48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Daniel******	129.59******