Renovação da Portaria de Outorga

ID 44617 Portaria 2002105/2023

Data de cadastro 30/03/2023 Data de Publicação 31/03/2023

Nº do Processo 61301/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Daniel****** CPF/CNPJ 066.08******

Município(s) do empreendimento Mar de Espanha

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Sem denominação

Área inundada 1,37 ha Volume acumulado 43.808,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A