Renovação da Portaria de Outorga

ID 44616 Portaria 1302104/2023

Data de cadastro 30/03/2023 Data de Publicação 31/03/2023

Nº do Processo 04326/2011 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 42.774******

Município(s) do empreendimento São José da Lapa

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego Carrancas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A