Renovação da Portaria de Outorga 0003062/2018

ID 44611 Portaria 0402099/2023

Data de cadastro 30/03/2023 Data de Publicação 31/03/2023

Nº do Processo 21038/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 21.624******

Município(s) do empreendimento Divisa Alegre

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 30/03/2033

Bacia Estadual Rio Pardo Bacia Federal Rio Pardo

UPGRH PA1: Rio Pardo Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 62,10 m Nível dinâmico 83,30 m