Renovação da Portaria de Outorga

ID 44610 Portaria 0302098/2023

Data de cadastro 30/03/2023 Data de Publicação 31/03/2023

Nº do Processo 18231/2014 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento Itambé****** CPF/CNPJ 16.849******

Município(s) do empreendimento Mateus Leme

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/04/2030

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Ribeirão das Vacas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A