Portaria nº 1602066/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44578	Portaria	1602066/2023

Data de cadastro	29/03/2023	Data de Publicação	31/03/2023

Nº do Processo	22757/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Juliano******	CPF/CNPJ	704.64******

Município(s) do empreendimento	Francisco Dumont

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Jequitaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50	22,50
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	13	16	16	19	19	17	18	23	25	20	11	9
Volume (m³)	21.060,00	25.919,90	25.919,90	30.779,90	30.779,90	27.539,90	29.160,00	37.260,00	40.499,90	32.400,00	21.060,00	14.580,00

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°18'45,36"	44°09'40,51"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Juliano******	704.64******