Renovação da Portaria de Outorga

ID 44576 Portaria 1802064/2023

Data de cadastro 29/03/2023 Data de Publicação 31/03/2023

Nº do Processo 12041/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Wagner****** CPF/CNPJ 148.16******

Município(s) do empreendimento Paraguaçu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 22/10/2028

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 3,1250 ha Volume acumulado 46875,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A