Renovação da Portaria de Outorga

ID 44574 Portaria 1802062/2023

Data de cadastro 29/03/2023 Data de Publicação 31/03/2023

Nº do Processo 64590/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.659******

Município(s) do empreendimento Campo Belo

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 2,2 ha Volume acumulado 77000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A