Renovação da Portaria de Outorga

ID 44568 Portaria 1802056/2023

Data de cadastro 29/03/2023 Data de Publicação 31/03/2023

Nº do Processo 08714/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento LMN****** CPF/CNPJ 03.334******

Município(s) do empreendimento Pedro Leopoldo

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego Joaquim Dias

Área inundada 2,4 ha Volume acumulado 50000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A