Portaria nº 1601992/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44504	Portaria	1601992/2023

Data de cadastro	24/03/2023	Data de Publicação	25/03/2023

Nº do Processo	20461/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Espólio******	CPF/CNPJ	066.43******

Município(s) do empreendimento	Claro dos Poções

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio São Lamberto

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00	50,00
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	14	18	18	20	21	18	19	24	26	21	12	10
Volume (m³)	50.400,00	64.800,00	64.800,00	72.000,00	75.600,00	64.800,00	68.400,00	86.400,00	93.600,00	75.600,00	43.200,00	36.000,00

Finalidades

Irrigação de uma área de 60 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°09'40,02"	44°15'32,08"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Espólio******	066.43******