Renovação da Portaria de Outorga

ID 44502 Portaria 1501990/2023

Data de cadastro 24/03/2023 Data de Publicação 25/03/2023

Nº do Processo 12461/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento J.****** CPF/CNPJ 06.938******

Município(s) do empreendimento Pocrane

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio José Pedro Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Córrego Palmital

Área inundada 2,5 ha Volume acumulado 75.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A