Renovação da Portaria de Outorga

ID 44499 Portaria 1501987/2023

Data de cadastro 24/03/2023 Data de Publicação 25/03/2023

Nº do Processo 07751/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Geraldo****** CPF/CNPJ 374.66******

Município(s) do empreendimento Pocrane

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Ribeirão Pocrane

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A