Renovação da Portaria de Outorga

ID 44498 Portaria 1501986/2023

Data de cadastro 24/03/2023 Data de Publicação 25/03/2023

Nº do Processo 00013/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Fernando****** CPF/CNPJ 41.944******

Município(s) do empreendimento Santana do Paraíso

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão da Garrafa Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 1,5 m Nível dinâmico 11,0 m