Renovação da Portaria de Outorga

ID 44492 Portaria 1801980/2023

Data de cadastro 24/03/2023 Data de Publicação 29/03/2023

Nº do Processo 13374/2012 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento ICAL****** CPF/CNPJ 17.157******

Município(s) do empreendimento São José da Lapa

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 1,2 ha Volume acumulado 35477 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A