Portaria nº 1701946/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0002302/2018

ID	44458	Portaria	1701946/2023

Data de cadastro	21/03/2023	Data de Publicação	22/03/2023

Nº do Processo	61875/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	194.34******

Município(s) do empreendimento	Lagamar

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Gameleira

Área inundada	1,80 ha	Volume acumulado	146230,13 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	19:00	19:00	19:00	11:00	11:00	10:00	19:00	10:00
Dias/mês	5	5	10	15	19	20	20	20	15	15	10	14
Volume (m³)	5400000	5400000	10800000	16200000	38988000	41040000	41040000	23760000	17820000	16200000	20520000	15120000

Finalidades

Irrigação de uma área de 126,0 ha através do método Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°11'34,00"	46°36'15,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Valberto******	194.34******