Portaria nº 1301943/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44455	Portaria	1301943/2023

Data de cadastro	21/03/2023	Data de Publicação	22/03/2023

Nº do Processo	04829/2016	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Kleber******	CPF/CNPJ	001.32******

Município(s) do empreendimento	Betim

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Pimenta

Área inundada	1,014 ha	Volume acumulado	20.276,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	30	31	30	31	31	30	22	22	22
Volume (m³)	633,59	633,59	633,59	1728	1785,6	1728	1785,6	1785,6	1728	633,59	633,59	633,59

Finalidades

Irrigação de uma área de 2,0 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°53'55,77"	44°16'28,07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Kleber******	001.32******