Renovação da Portaria de Outorga

ID 44405 Portaria 1501893/2023

Data de cadastro 17/03/2023 Data de Publicação 18/03/2023

Nº do Processo 59865/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 009.80******

Município(s) do empreendimento Sabinópolis

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Corrente Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Afluente do Ribeirão Graipú (ME)

Área inundada 0,36 ha Volume acumulado 6.120 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A