Renovação da Portaria de Outorga

ID 44402 Portaria 1701890/2023

Data de cadastro 17/03/2023 Data de Publicação 22/03/2023

Nº do Processo 57860/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 044.98******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Abaeté Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água Afluente do Córrego Vereda da Onça

Área inundada 1,02 ha Volume acumulado 13006,62 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A