Portaria nº 1701887/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44399	Portaria	1701887/2023

Data de cadastro	17/03/2023	Data de Publicação	22/03/2023

Nº do Processo	47414/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	P.A******	CPF/CNPJ	114.28******

Município(s) do empreendimento	Lagoa Grande

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	5,0 m	Nível dinâmico	30,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	15	20	25	25	30	30	30	30	30	25	20	15
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 16,0 ha através do método Pivô Central
Consumo humano

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°38'10,9"	46°32'14,7"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Cláudio******	114.28******