Portaria nº 1801872/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44384	Portaria	1801872/2023

Data de cadastro	17/03/2023	Data de Publicação	24/03/2023

Nº do Processo	52423/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Prefeitura******	CPF/CNPJ	18.188******

Município(s) do empreendimento	Dom Viçoso

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Verde	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,014584 ha	Volume acumulado	177,52 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,48	4,48	4,48	4,48	4,48	4,48	4,48	4,48	4,48	4,48	4,48	4,48
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	11999,232	10838,016	11999,232	11612,16	11999,232	11612,16	11999,232	11999,232	11612,16	11999,232	11612,16	11999,232

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°14'51,60"	45°10'44,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prefeitura******	18.188******