Renovação da Portaria de Outorga

ID 44324 Portaria 0301812/2023

Data de cadastro 15/03/2023 Data de Publicação 24/03/2023

Nº do Processo 56570/2020 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento JF****** CPF/CNPJ 26.066******

Município(s) do empreendimento Lagoa Santa

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Ribeirão da Mata

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A