Portaria nº 1701811/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44323	Portaria	1701811/2023

Data de cadastro	15/03/2023	Data de Publicação	16/03/2023

Nº do Processo	62247/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	751.16******

Município(s) do empreendimento	Buritis

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Afluente do Ribeirão Fetal

Área inundada	3,44 ha	Volume acumulado	134394,87 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	0	0	100,0	100,0	100,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	00:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	10	10	10	10	10	10	10	0	0	10	10	10
Volume (m³)	36000000	36000000	36000000	36000000	36000000	36000000	36000000	0	0	36000000	36000000	36000000

Finalidades

Irrigação de uma área de 100,0 ha através do método Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°22'07,34"	46°48'37,20"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernando******	751.16******
Nicolau******	040.53******