Portaria nº 1701810/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44322	Portaria	1701810/2023

Data de cadastro	15/03/2023	Data de Publicação	16/03/2023

Nº do Processo	60379/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	137.87******

Município(s) do empreendimento	Bonfinópolis de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego do Galho

Área inundada	2,19 ha	Volume acumulado	14905,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	0	50,0	50,0	50,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	25	25	25	25	15	15	10	10	0	20	25	25
Volume (m³)	45000000	45000000	45000000	45000000	27000000	27000000	18000000	18000000	0	36000000	45000000	45000000

Finalidades

Irrigação de uma área de 149,0 ha através do método Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°28'11,52"	46°15'42,37"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marcos******	137.87******