Portaria nº 1701806/2023

Renovação da Portaria de Outorga
ID
44318
Portaria
1701806/2023
Data de cadastro
15/03/2023
Data de Publicação
16/03/2023
Nº do Processo
01754/2023
Regional
URGA Noroeste de Minas
Empreendimento
Fazenda******
CPF/CNPJ
081.41******
Município(s) do empreendimento
Guarda-Mor
Modo de Uso
06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
10 (dez) anos
Bacia Estadual
Rio Paracatu
Bacia Federal
Rio São Francisco
UPGRH
SF7: Rio Paracatu
Curso D'água
Córrego do Retiro
Área inundada
7,20 ha
Volume acumulado
119.500,0 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Finalidades
Regularização de vazão
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
17°30'08,08" 46°54'11,89"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
André****** 081.41******