Renovação da Portaria de Outorga

ID 44302 Portaria 1401790/2023

Data de cadastro 15/03/2023 Data de Publicação 17/03/2023

Nº do Processo 50186/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento Lavica****** CPF/CNPJ 21.276******

Município(s) do empreendimento Jequitinhonha

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Médio e Baixo Rio Jequitinhonha Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha Curso D'água Córrego Cafumó

Área inundada 6,7962 ha Volume acumulado 43.500 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A