Renovação da Portaria de Outorga

ID 44271 Portaria 0401759/2023

Data de cadastro 14/03/2023 Data de Publicação 31/03/2023

Nº do Processo 06877/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento CBL****** CPF/CNPJ 21.624******

Município(s) do empreendimento Divisa Alegre

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 30/03/2033

Bacia Estadual Rio Pardo Bacia Federal Rio Pardo

UPGRH PA1: Rio Pardo Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 81,86 m Nível dinâmico 111,0 m