Portaria nº 1301749/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0000346/2013

ID	44261	Portaria	1301749/2023

Data de cadastro	13/03/2023	Data de Publicação	15/03/2023

Nº do Processo	44240/2016	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	MKM******	CPF/CNPJ	31.638******

Município(s) do empreendimento	Esmeraldas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)		4,17	4,17	4,17	4,17	4,17	4,17	4,17	4,17	4,17	4,17
Horas/dia		08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês		25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)		3.002,4	3.002,4	3.002,4	3.002,4	3.002,4	3.002,4	3.002,4	3.002,4	3.002,4	3.002,4

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°44'00,4"	44°26'23,58"	19°44'08,53"	44°26'23,97"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
MKM******	31.638******