Portaria nº 1501748/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44260	Portaria	1501748/2023

Data de cadastro	13/03/2023	Data de Publicação	14/03/2023

Nº do Processo	01130/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Jean******	CPF/CNPJ	112.00******

Município(s) do empreendimento	Marilac

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Suaçuí Grande	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO4: Rio Suaçuí Grande	Curso D'água	Ribeirão São Matias Grande

Área inundada	0,0060 ha	Volume acumulado	120 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	5.184	4.838	5.184	5.184	5.184	5.184	5.184	5.184	5.184	5.184	5.184	5.184

Finalidades

Irrigação Irrigação de 7,00ha de culturas de banana.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°30'11"	42°05'09,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jean******	112.00******