Renovação da Portaria de Outorga

ID 44259 Portaria 1501747/2023

Data de cadastro 13/03/2023 Data de Publicação 14/03/2023

Nº do Processo 53598/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.338******

Município(s) do empreendimento Tarumirim

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Caratinga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água Córrego do Barreirão

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A