Renovação da Portaria de Outorga

ID 44252 Portaria 1801740/2023

Data de cadastro 13/03/2023 Data de Publicação 18/03/2023

Nº do Processo 04686/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Antônio****** CPF/CNPJ 036.03******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Sapucaí

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 1,65 ha Volume acumulado 66000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A