Renovação da Portaria de Outorga 0002207/2017

ID 44211 Portaria 1601699/2023

Data de cadastro 10/03/2023 Data de Publicação 17/03/2023

Nº do Processo 30225/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Fernando****** CPF/CNPJ 143.83******

Município(s) do empreendimento Bocaiúva

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (Dez) anos

Bacia Estadual Rio Jequitaí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,00 m Nível dinâmico 7,83 m