Portaria nº 1701692/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44204	Portaria	1701692/2023

Data de cadastro	10/03/2023	Data de Publicação	14/03/2023

Nº do Processo	18991/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Draga******	CPF/CNPJ	43.297******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio da Caatinga

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37
Horas/dia	05:58	05:58	05:58	05:58	05:58	05:58	05:58	05:58	05:58	05:58	05:58	05:58
Dias/mês	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26
Volume (m³)	206637.6	206637.6	206637.6	206637.6	206637.6	206637.6	206637.6	206637.6	206637.6	206637.6	206637.6	206637.6

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°48'34,76"	46°01'43,88"	17°46'12,56"	46°02'56,13"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Draga******	43.297******