Portaria nº 1701689/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44201	Portaria	1701689/2023

Data de cadastro	10/03/2023	Data de Publicação	14/03/2023

Nº do Processo	32967/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	298.20******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	5,12 m	Nível dinâmico	47,02 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	44,536	44,536	44,536	44,536	44,536	44,536	44,536	44,536	44,536	44,536	44,536	44,536
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	11	10	15	22	25	28	28	31	30	18	12	9
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 24,5 ha através do método Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°55'03,69"	47°03'23,31"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Adelcy******	298.20******