Renovação da Portaria de Outorga

ID 44195 Portaria 1601683/2023

Data de cadastro 10/03/2023 Data de Publicação 11/03/2023

Nº do Processo 24770/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Bonito de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Pandeiros Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 21,09 m Nível dinâmico 22,40 m