Renovação da Portaria de Outorga

ID 4417 Portaria 1302222/2019

Data de cadastro 20/02/2019 Data de Publicação 21/02/2019

Nº do Processo 07171/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento MRV****** CPF/CNPJ 25.090******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Sem nome

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A