Portaria nº 1201604/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44116	Portaria	1201604/2023

Data de cadastro	09/03/2023	Data de Publicação	10/03/2023

Nº do Processo	19665/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	Ricardo******	CPF/CNPJ	278.65******

Município(s) do empreendimento	Abaeté

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 ( dez ) anos

Bacia Estadual	Ribeirão Marmelada	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Ribeirão Santiago

Área inundada	9,3584 ha	Volume acumulado	249.600,67 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	93,05	93,05	93,05	93,05	93,05	93,05	93,05	93,05	93,05	93,05	93,05	93,05
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	16	14	15	21	21	20	22	29	30	27	18	7
Volume (m³)	64281,60	56246,40	60264	84369,6	84369,6	80352	88387,20	116510,40	120528	108475,20	72316,8	28123,20

Finalidades

Irrigação de uma área de 70 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°12'56,19"	45°33'46,54"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ricardo******	278.65******