Renovação da Portaria de Outorga

ID 44105 Portaria 1601593/2023

Data de cadastro 08/03/2023 Data de Publicação 09/03/2023

Nº do Processo 18922/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Jamilton****** CPF/CNPJ 337.94******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio do Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 7,25 m Nível dinâmico 12,20 m