Portaria nº 1601583/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44095	Portaria	1601583/2023

Data de cadastro	08/03/2023	Data de Publicação	09/03/2023

Nº do Processo	16919/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Otávio******	CPF/CNPJ	071.82******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	6,59 m	Nível dinâmico	8,22 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	48,66	48,66	48,66	48,66	48,66	48,66	48,66	48,66	48,66	48,66	48,66	48,66
Horas/dia	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 13 ha, através do método micro aspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°14'01,38"	43°47'34,07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Otávio******	071.82******