Renovação da Portaria de Outorga

ID 44056 Portaria 1501544/2023

Data de cadastro 07/03/2023 Data de Publicação 08/03/2023

Nº do Processo 52926/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Celulose****** CPF/CNPJ 42.278******

Município(s) do empreendimento Coronel Fabriciano

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego dos Cocais

Área inundada 1,800 ha Volume acumulado 18.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A