Renovação da Portaria de Outorga

ID 44055 Portaria 1501543/2023

Data de cadastro 07/03/2023 Data de Publicação 08/03/2023

Nº do Processo 53538/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Celulose****** CPF/CNPJ 42.278******

Município(s) do empreendimento Santana do Paraíso

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Córrego do Elizeu ou Boa Vista

Área inundada 3,270 ha Volume acumulado 32.720 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A