Renovação da Portaria de Outorga

ID 44052 Portaria 1501540/2023

Data de cadastro 07/03/2023 Data de Publicação 08/03/2023

Nº do Processo 52013/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Celulose****** CPF/CNPJ 42.278******

Município(s) do empreendimento Sabinópolis

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Corrente Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Afluente do Córrego Barbosa (ME)

Área inundada 2,2 ha Volume acumulado 22.050 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A