Portaria nº 1301490/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44002	Portaria	1301490/2023

Data de cadastro	03/03/2023	Data de Publicação	04/03/2023

Nº do Processo	57069/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Dragagem******	CPF/CNPJ	02.646******

Município(s) do empreendimento	Brumadinho

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66	21,66
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	6.240,0	6.240,0	6.240,0	6.240,0	6.240,0	6.240,0	6.240,0	6.240,0	6.240,0	6.240,0	6.240,0	6.240,0

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°13'59,55"	44°07'59,46"	20°13'41,05"	44°07'01,59"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dragagem******	02.646******